Casas de Apostas a Operar em Portugal

Com o objetivo de combater o mercado ilegal e direcionar os apostadores portugueses
para um mercado legalizado, em 2015 foi aprovado pelo governo português um Regime
Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
Como referido no Decreto de Lei Nº 66/2015, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas
Online tem como principais finalidades “garantir a proteção dos menores e das pessoas
mais vulneráveis, evitar a fraude e o branqueamento de capitais, prevenir
comportamentos criminosos em matéria de jogo online e salvaguardar a integridade do
desporto, prevenindo e combatendo a viciação de apostas e de resultados”.
Decorrente das referidas alterações na legislação em vigor, seria também expectável que
um combate eficaz ao mercado ilegal de apostas online se refletisse num aumento da
receita para o estado português proveniente dos impostos cobrados no mercado
legalizado.

Casas de Apostas a Operar em Portugal

Uma das alterações provenientes do novo Regime Jurídico aprovado em 2015,
relaciona-se com as certificações que as casas de apostas necessitam de obter para
operar no mercado português. Estas apenas serão consideradas legais e aptas para
funcionar no mercado português após a emissão de um certificado pelo SRIJ – Serviço
de Regulação e Inspeção de Jogos, um organismo pertencente ao Turismo de Portugal.
Com base na informação disponibilizada no site oficial desta entidade, são neste
momento 7 as entidades que se encontram certificadas e, dessa forma, legalizadas e
autorizadas a operar no mercado português: Bettilt.com, Bet.pt, Betclic, Luckia, Placard.pt, Nossa
Aposta, Casino Portugal e ESC Online.
As três primeiras desta lista (Bet.pt, Betclic, Luckia), são operadoras internacionais e
com uma vasta presença em diversos mercados, tendo estas optado por obter a
certificação para operar em Portugal.
O Placard.pt é uma marca portuguesa que, não tendo uma relação direta com o jogo de
boletim, também ele com o nome Placard, é também ele detida maioritariamente pela
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Por sua vez, a entidade Nossa Aposta tem como acionista maioritário o grupo Cofina
Media, que detém meios de comunicação social como os jornais Record, Correio da
Manhã e Jornal de Negócios.
Por fim, as entidades Casino Portugal e ESC Online estão associadas a casinos
portugueses, que dispõem de serviços de apostas em casinos virtuais, tendo também
disponíveis nas suas plataformas serviços de apostas desportivas.

Casas de Apostas que deixaram de operar em Portugal

Entre outros fatores, as recentes alterações na legislação aplicável ao mercado português
de apostas online, originaram o abandono do mercado português de algumas das
principais operadoras internacionais.
Entre elas, destaca-se a Bwin, que foi o Sponsor oficial da Liga Portuguesa de Futebol
entre 2006 e 2008, mas também operadoras como Betfair, Bet365, Bet-at-Home ou
Williamhill.