Novas Casas de Apostas em Portugal

Processo de Licenciamento de casas de apostas em Portugal

Com o objetivo de reduzir ao máximo a possibilidade de se envolverem no mercado de apostas online jogadores menores de idade ou que possam ser considerados vulneráveis, de contribuir para um combate efetivo a possíveis fraudes e tentativas de branqueamento de capitais, bem como garantir que o mercado de apostas desportivas não tem qualquer tipo de influência no bom funcionamento das atividades desportivas, contribuindo para uma prevenção de possíveis viciações de resultados, foi em 2015 aprovado pelo governo português um Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
Com estas modificações na lei, o governo português ambicionava ainda transferir todo o volume de apostas que ocorriam num mercado ilegal para um mercado controlado e que gerasse um aumento de receita para o estado português proveniente dos impostos cobrados nesse mesmo mercado.

Casas de Apostas com Licença em Portugal

Uma das modificações constantes no novo Regime Jurídico que originou um impacto mais visível no mercado das apostas online relaciona-se com o facto de estas casas de apostas necessitarem de passar por um processo de certificação para serem consideradas legais e aptas a operar no mercado português, devendo este processo de certificação ser realizado pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, um organismo pertencente ao Turismo de Portugal.
De acordo com a informação disponibilizada no site oficial desta entidade, a esta data existem apenas sete casas de apostas online que se encontram devidamente certificadas e, dessa forma, legalizadas e autorizadas a operar no mercado português: Bet.pt, Betclic, Luckia, Placard.pt, Nossa Aposta, Casino Portugal e ESC Online.
Para além destas, existe ainda registo de outras casas de apostas em Portugal que, apesar de não se encontrarem licenciadas pelo SRIJ, operam ilegalmente, continuando a aceitar novos registos, apostas e levantamentos, como são os casos da 1XBet, 22Bet e LSBet.

Novas Casas de Apostas em Portugal

Como referido no tópico anterior, são neste momento sete, as casas de apostas online legalizadas e autorizadas a operar no mercado português. No entanto, o processo de homologação destas não foi realizado em simultâneo, tendo sido algo gradual.
Numa primeira fase, obtiveram esta certificação as entidades BEM Operations Limited, detentora da marca Betclic, e a Bet Entertainment Technologies Limited, que opera em Portugal através da marca Bet.pt, tendo estas certificações sido emitidas em 24 de Maio de 2016 e 4 de Julho de 2016, respetivamente.
Em 2017 foram certificadas mais duas entidades. A Estoril Sol Digital, Online Gaming Products And Services, S.A., conhecida no mercado como ESC Online, obteve esta certificação a 4 de Agosto e a SFP Online S.A., vulgarmente apelidado de Casino de Portugal, a 23 de Junho de 2017.
Mais recentemente, no decorrer do ano 2018, obtiveram esta certificação as entidades A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. (Nossa Aposta), a 2 de Março, SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. (Placard) a 6 de Junho e Luckia Portugal, S.A. (Luckia) a 5 de Setembro, sendo estas as mais recentes casas de apostas certificadas em Portugal, completando assim o lote de sete entidades que se encontram devidamente autorizadas a operar no mercado português.